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RIIVA · Documentação legal

Política de privacidade

Como a RIIVA recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais.

Última atualização · 17 de outubro de 2026 · v1.0

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. Responsável pelo tratamento

Mahtos Technologies, empresa em nome individual, Rue 37 x 26, Médina, Arr. Plateau, Dakar, Sénégal, editora da plataforma RIIVA. Contacto: legal@mahtos.online.

2. Dados em causa

Conta (através do Mahtos Solo): identificador, nome, endereço de e-mail, país e cidade, papéis pedidos.

Encomendas e bilhetes: nome, e-mail, telefone, canal de contacto (e-mail ou WhatsApp), nome e número do remetente do pagamento, comprovativo de pagamento (imagem), códigos QR e histórico de validação.

Organizadores: perfil da organização, números de Mobile Money e nome do beneficiário, eventual ligação a uma empresa Mahtos, histórico de taxas de serviço e liquidações, comprovativos de liquidação.

Anunciantes, parceiros e patrocínio: informações de campanha, processos de candidatura e anexos.

Dados técnicos: registos de segurança, impressões digitais de endereço IP, tipo de navegador, cookies estritamente necessários (sessão). Só são recolhidos os dados necessários para cada finalidade.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Prestação do serviço (criação de conta, reserva, bilheteira, controlo de acessos): execução do contrato.

Prevenção da fraude, segurança, gestão de incumprimentos e litígios: interesse legítimo e obrigações legais.

Faturação, contabilidade e conformidade: obrigações legais.

Comunicações do serviço (confirmações, pedidos de esclarecimento): execução do contrato. Qualquer prospeção ou medição de audiência não essencial assenta no seu consentimento.

4. Destinatários

O Organizador recebe os dados dos Participantes nos seus eventos (nome, contacto, bilhetes) para gerir o evento; compromete-se a não os utilizar para outros fins.

Prestadores técnicos da RIIVA: alojamento da aplicação (Vercel), base de dados e armazenamento de ficheiros (Supabase), serviço de identidade Mahtos Solo. O pessoal autorizado da Mahtos Technologies acede aos dados necessários à sua missão.

As autoridades competentes podem receber dados quando a lei o exigir ou para estabelecer ou defender direitos em caso de fraude.

5. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário a cada finalidade: a conta enquanto estiver ativa; as encomendas, bilhetes e dados contabilísticos segundo as obrigações legais aplicáveis; os comprovativos e registos ligados à segurança ou a um litígio pelo tempo necessário ao seu tratamento. São depois apagados ou anonimizados.

6. Os seus direitos

Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e, se for caso disso, portabilidade. Pode exercê-los escrevendo para legal@mahtos.online, com uma verificação razoável de identidade. Pode também recorrer à autoridade de proteção de dados competente (no Senegal, a Commission de Protection des Données Personnelles).

7. Segurança

Aplicamos medidas organizativas e técnicas razoáveis: controlo de acesso por papel, políticas de segurança ao nível dos dados, ficheiros privados com ligações assinadas de curta duração, ligações de encomenda impossíveis de adivinhar, registo de atividade. Nenhum sistema é infalível; comunique qualquer falha para legal@mahtos.online.

8. Cookies

A RIIVA utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão, segurança, preferências de idioma e país). Qualquer rastreador de audiência não essencial só será colocado com o seu consentimento.

9. Menores

A plataforma não se destina a menores sem o consentimento de um representante legal.

10. Alterações

Esta política pode evoluir; a versão e a data de atualização são indicadas no topo da página. Contacto: legal@mahtos.online.

Para qualquer questão sobre este documento, contacte-nos em legal@mahtos.online.
Condições de utilizaçãoAviso legalContrato de OrganizadorPolítica antifraude